HOME :: PLANO DE BENEFÍCIO :: INSTITUTOS

A Lei Complementar n° 109/2001 instituiu novas opções aos participantes através dos novos Institutos, cujas características são:

 

> O BPD - BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO - CAPÍTULO V - SECÃO 111 DO REGULAMENTO INTERNO

Instituto que faculta ao participante que tenha vínculo empregatício rescindido com o patrocinador, antes de completar as carências para o benefício pleno, e que tenha no mínimo 3 (três) anos de vinculação ao plano de benefícios, cessar as contribuições destinadas ao benefício programado, e optar por manter ou não as coberturas dos benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por morte), tornado-se um participante VINCULADO. O benefício -decorrente dessa opção será calculado pelo atuário do plano na data de opção e será atualizado anualmente até que o participante atinja as carências necessárias para início do recebimento. O custeio das despesas administrativas e eventuais déficit's é obrigatório de acordo com o Art. 7° da LC 108 e Art.21 da LC 109 de 2001, sendo facultativo somente a opção pelos benefícios de risco.


 

> A PORTABILIDADE - CAPÍTULO V - SECÃO V - SUBSESSÃO I EII DO REGULAMENTO INTERNO

Instituto que faculta ao participante que tenha o vínculo empregatício rompido com o patrocinador e que não tenha completado as carências para o benefício pleno, optar por transferir seus recursos financeiros referentes ao seu direito acumulado neste plano para outro plano de benefícios de caráter previdenciário. O direito acumulado corresponde às contribuições vertidas pelo participante ao plano, descontadas as contribuições relativas ao custeio administrativo, as contribuições destinadas a eventuais déficit's e descontadas ainda débitos do participante junto á entidade. Neste plano o valor da portabilidade é equivalente ao valor do resgate. No caso de opção pela portabilidade os recursos financeiros não transitam pelos participantes, são diretamente transferidos do plano.


 

> AUTOPATROCÍNIO TOTAL - CAPÍTULO V - SECÃO I DO REGULAMENTO INTERNO

Instituto que faculta ao - participante manter sua remuneração em caso de perda total da mesma ou por perda do vínculo empregatício com o patrocinador, efetuando o pagamento das contribuições de sua responsabilidade e as contribuições de responsabilidade do patrocinador, tornando um participante VINCULADO CONTRIBUINTE TOTAL. As contribuições vertidas pelo participante em substituição as do patrocinador serão creditadas na reserva de poupança, excluídas as contribuições do custeio administrativo, benefícios de risco e eventualmente as contribuições extraordinárias destinadas a cobrir a insuficiência de cobertura das reservas I matemáticas (déficit).


 

AUTOPATROCÍNIO PARCIAL - CAPÍTULO V - SECÃO 11 DO REGULAMENTO INTERNO

Instituto que faculta ao participante que tiver perda parcial de sua remuneração (redução salarial), optar por manter o nível do salário de participação que vinha percebendo, para fins deste Plano, recolhendo, a partir de então, as contribuições que vinham sendo vertidas por ele e pela Patrocinadora em seu nome, referente à diferença entre o valor das contribuições que seriam recolhidas, caso não fosse observada a perda, inclusive as relativas às despesas administrativas e para cobertura dos Benefícios de Risco, e o que efetivamente será recolhido à Entidade, tornando-se um participante VINCULADO CONTRIBUINTE PARCIAL. As contribuições pagas pelo participante sobre a diferença salarial referente à parte da patrocinadora, serão creditadas na reserva de "poupança, excluídas as contribuições do custeio administrativo, benefícios de risco e eventualmente as contribuições extraordinárias destinadas a cobrir a insuficiência de cobertura das reservas matemáticas (déficit).


 

> RESGATE - CAPÍTULO V - SECÃO IV DO REGULAMENTO INTERNO

Instituto que faculta ao participante que tenha rescindido o vínculo empregatício com o patrocinador e que tenha sua inscrição cancelada junto ao plano de benefícios, por qualquer motivo, com exceção de falecimento, e que ainda não tenha cumprido as carências para elegibilidade para o benefício pleno ainda que de forma antecipada, resgatar todos os valores vertidos ao plano pelo participante, a título de contribuições pessoais vertidas, e jóia atuarial, devidamente atualizadas pelo índice do plano, descontadas as despesas administrativas e as contribuições destinadas a custeio de eventuais déficits's do plano. Por opção do participante o resgate poderá ser pago em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas. Com o resgate cessam-se todas as obrigações do- Plano para com o participante e seus beneficiários.


 

>> Simulação de regate (disponível somente para participantes)

NOTÍCIAS


  CIBRIUS EM FOCO Nº 05 - CONFIRA
Leia Mais...

  COMUNICADO SOBRE A POSSE DA NOVA DIRETORIA
Leia Mais...

  COMUNICADO AUDITORIA CCI M BRASIL
Leia Mais...

  EDUCAÇÃO FINANCEIRA: PESQUISA REVELA DESINFORMAÇÃO
Leia Mais...

  APROVADO NOVO REGULAMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
Leia Mais...

  SIMULAR APOSENTADORIA NO INSS FICOU MAIS FÁCIL
Leia Mais...

  CIBRIUS TEM NOVOS NÚMEROS DE TELEFONE
Leia Mais...