FINALIDADE
Esta seção dispõe sobre a concessão de empréstimo pessoal pelo CIBRIUS - Instituto Conab de Seguridade Social, aos participantes, vinculados, vinculados contribuintes e assistidos que necessitarem de suporte financeiro, obedecendo às disposições legais vigentes, aplicadas aos investimentos do Patrimônio das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em concordância com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº. 3.456, de 1º de junho de 2007 e a Política de Investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo do Cibrius.
DOCUMENTOS NORMATIVOS
FORMULÁRIO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
QUEM PODE REQUERER
PARTICIPANTE: Aquele que ainda está em atividade laborativa contribuindo normalmente para o benefício pleno de aposentadoria, incluindo o participante em auxílio doença.
ASSISTIDO: Aquele que está em percepção de benefício de renda programa ou de risco, excluindo benefício de auxílio doença.
VINCULADO: Aquele que após rescisão com o patrocinador optou pelo beneficio Proporcional Diferido e contribui para o custeio administrativo (obrigatório) e cobertura de risco (opcional) até alcançar elegibilidade para iniciar recebimento do benefício calculado proporcionalmente.
VINCULADO CONTRIBUINTE: Aquele que afastado da patrocinadora optou por continuar vinculado ao plano de benefícios contribuindo normalmente inclusive com a contribuição da patrocinadora, para ter direito ao benefício pleno de aposentadoria.
CARÊNCIA: Os participantes acima mencionados deverão observar as seguintes condições:
• 06 meses de contribuição ao Instituto
• 12 meses de vinculação à Patrocinadora.
EXIGÊNCIAS: Aos participantes nas situações de vinculados e vinculados contribuintes será exigida apresentação de um avalista. Esse avalista deverá ser participante ou assistido da entidade e, atenda as condições estabelecidas nas Normas.
PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
Formulário para contrato de empréstimo
O participante deverá imprimir 2 vias do Contrato de Empréstimo e preencher
os seguintes campos:
- Nome completo do participante
- Nº do C.P. F.
- Nº de matrícula CONAB
- SUREG
- Remuneração
- Tipo de empréstimo pretendido
- Nº de agência e da conta corrente, conforme contracheque, a ser
creditado o empréstimo.
- Prazo de parcelamento do empréstimo
- Valor pretendido
OBS.: Os demais campos serão preenchidos pelo CIBRIUS – Brasília
O participante deverá procurar o agente CIBRIUS de seu estado portando as
duas vias do contrato devidamente preenchidas e assinadas;
Cópia do último contracheque;
O agente CIBRIUS deverá assinar as duas vias do Contrato nos lugares
indicados para que sejam enviadas ao CIBRIUS - Brasília para análise;
Os Contratos originais recebidos pelo CIBRIUS - Brasília serão analisados
pela Área Financeira e liberados de acordo com o calendário e
Os empréstimos começam a ser atendidos, conforme calendário no site do
CIBRIUS.
ENCARGOS FINANCEIROS PRATICADOS