FINALIDADE
Esta seção dispõe sobre a concessão de empréstimo pessoal pelo CIBRIUS - Instituto Conab de Seguridade Social, aos participantes, vinculados, vinculados contribuintes e assistidos que necessitarem de suporte financeiro, obedecendo às disposições legais vigentes, aplicadas aos investimentos do Patrimônio das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em concordância com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº. 3.456, de 1º de junho de 2007 e a Política de Investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo do Cibrius.
DOCUMENTOS NORMATIVOS
FORMULÁRIO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
FORMULÁRIO AUTORIZAÇÃO DÉBITO BANCO DO BRASIL
FORMULÁRIO AUTORIZAÇÃO DÉBITO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
QUEM PODE REQUERER
PARTICIPANTE: Aquele que ainda está em atividade laborativa contribuindo normalmente para o benefício pleno de aposentadoria, incluindo o participante em auxílio doença.
ASSISTIDO: Aquele que está em percepção de benefício de renda programa ou de risco, excluindo benefício de auxílio doença.
VINCULADO: Aquele que após rescisão com o patrocinador optou pelo beneficio Proporcional Diferido e contribui para o custeio administrativo (obrigatório) e cobertura de risco (opcional) até alcançar elegibilidade para iniciar recebimento do benefício calculado proporcionalmente.
VINCULADO CONTRIBUINTE: Aquele que afastado da patrocinadora optou por continuar vinculado ao plano de benefícios contribuindo normalmente inclusive com a contribuição da patrocinadora, para ter direito ao benefício pleno de aposentadoria.
CARÊNCIA: Os participantes acima mencionados deverão observar as seguintes condições:
• 06 meses de contribuição ao Instituto
• 12 meses de vinculação à Patrocinadora.
EXIGÊNCIAS: Aos participantes nas situações de vinculados e vinculados contribuintes será exigida apresentação de um avalista. Esse avalista deverá ser participante ou assistido da entidade e, atenda as condições estabelecidas nas Normas.
PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
Formulário para contrato de empréstimo
O participante deverá imprimir 2 vias do Contrato de Empréstimo e preencher
os seguintes campos:
- Nome completo do participante
- Nº do C.P. F.
- Nº de matrícula CONAB
- SUREG
- Remuneração
- Tipo de empréstimo pretendido
- Nº de agência e da conta corrente, conforme contracheque, a ser
creditado o empréstimo.
- Prazo de parcelamento do empréstimo
- Valor pretendido
OBS.: Os demais campos serão preenchidos pelo CIBRIUS – Brasília
O participante deverá procurar o agente CIBRIUS de seu estado portando as
duas vias do contrato devidamente preenchidas e assinadas;
Cópia do último contracheque;
O agente CIBRIUS deverá assinar as duas vias do Contrato nos lugares
indicados para que sejam enviadas ao CIBRIUS - Brasília para análise;
Os Contratos originais recebidos pelo CIBRIUS - Brasília serão analisados
pela Área Financeira e liberados de acordo com o calendário e
Os empréstimos começam a ser atendidos, conforme calendário no site do
CIBRIUS.
ENCARGOS FINANCEIROS PRATICADOS